Termos e condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Ervanário Portuense assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pelo Ervanário Portuense para o processamento das encomendas e identificação dos clientes, proporcionando-lhes um serviço de elevada qualidade, adequado às suas características e necessidades.

Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados, sempre que para isso contacte o Ervanário Portuense ou aceda à área de clientes online.

O Ervanário Portuense assegura que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de comunicações institucionais, e, eventualmente, newsletters de índole comercial.

O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações.

Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Pode ler aqui mais sobre a nossa Política de Privacidade e Segurança.


POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços apresentados nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para encomendas efectuadas nessa data, mesmo que as receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. O cliente será contactado em caso de ruptura de stock.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O Ervanário Portuense reserva o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

Alerta-se para o facto de que não fazemos envios de plantas para o Brasil devido a leis alfandegárias do próprio país.


FORO COMPETENTE

Em caso de litígio emergente da execução das presentes condições de utilização do site, o utilizador poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de Litígios: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 PORTO, com o endereço de correio eletrónico cicap@cicap.pt e o seguinte sítio eletrónico: www.cicap.pt.

São competentes para dirimir qualquer conflito que possa existir entre “Silvina & Barbosa, Lda” e o utilizador, decorrentes da utilização do site, os tribunais judiciais pertencentes à Comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.


ENCOMENDAR e CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Encomendar é bastante fácil, devendo seguir os seguintes passos:

1.  Comprar:

Após encontrar o(s) produto(s) que pretende, pressione o botão adicionar. Para alterar a quantidade a encomendar deve seleccionar o item carrinho e alterar posteriormente a quantidade. Para retirar produtos, clique no botão "X".
O processo de encomenda é iniciado no momento em que clica concluir.

2.  Login:

Crie a sua conta ou, se já é cliente registado, proceda ao registo.

3.  Envio:

Escreva a morada de entrega.

4.  Pagamento:

O cliente tem à sua disposição as seguintes modalidades de pagamento:

• Multibanco – é fornecida uma referência para ser paga em qualquer caixa multibanco ou através do HomeBanking. Após a confirmação do pagamento o envio da encomenda será processado.

• PayPal - a encomenda pode ser paga através da plataforma PayPal (ex: Visa, Master Card, American Express). A sua informação de pagamento está protegida através do sistema de segurança da PayPal, reconhecido mundialmente.

• Transferência Bancária – nesta modalidade a encomenda só será enviada após a recepção da transferência bancária.


TABELA DE PORTES

PORTES GRÁTIS PARA:

• Portugal Continental - encomendas superiores a 30€.

• Madeira e Açores - encomendas superiores a 200€.


ENTREGA DAS ENCOMENDAS

O tempo de entrega depende do local onde pretende receber a sua encomenda, e é estimado a partir da data de processamento da mesma, em função dos CTT, sendo o tempo estimado o seguinte:

Portugal Continental:

A sua encomenda é entregue em mão, no dia seguinte à confirmação de pagamento (salvo rutura de stock).

Madeira:

Até 5 dias úteis, do dia seguinte à confirmação de pagamento (salvo rutura de stock).

Açores:

Entre 7 e 15 dias úteis, do dia seguinte à confirmação de pagamento (salvo rutura de stock).

Caso não esteja ninguém no local, fica um aviso para ir levantar na Estação de Correios da respectiva área, nos 3 dias úteis seguintes.
O Ervanário Portuense declina qualquer responsabilidade em eventual demora na entrega da encomenda por motivos imputados aos Correios ou a restrições alfandegárias.

Para compras com levantamento em lojas físicas:

Lembramos que:
- Para levantamento da encomenda será necessária a apresentação de um documento de identificação;
- Assim que a encomenda estiver disponível na loja, será notificado via e-mail;
- Caso tenha seleccionado a loja de Viana do Castelo ou Barcelos, será notificado se o produto desejado (ou produto que pretende) estará disponível para levantamento à 4ª. feira ou sábado.


GARANTIA E DEVOLUÇÕES

De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigos 6.º e 8.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

Artigo 6 - Direito de Livre Resolução

1 - Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

2 - Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.

3 - Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.

4 - Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.

5 - Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.

Artigo 8 - Efeitos da Resolução

1 - Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor, nos termos do artigo 6.º, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo consumidor.

2 - Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.

3 - Sempre que o preço do bem ou serviço for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo fornecedor ou por um terceiro com base num acordo celebrado entre este e o fornecedor, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indeminização, se o consumidor exercer  seu direito de livre resolução em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 1.