DEVOLUÇÕES E TROCAS
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos de processamento da devolução, exceto o eventual retorno dos produtos ao Ervanário Portuense. Não é necessário indicar o motivo e poderá ser efetuado no prazo de 14 dias, nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (loja online), a partir do momento em que recebe da transportadora a encomenda. Para efetuar a devolução deverá preencher o seguinte questionário.
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato celebrado à distância)
DECRETO-LEI 24/2014 DE 14 DE FEVEREIRO – Parte B do Anexo
(formulário de livre resolução a enviar para o email: lojaonline@ervanarioportuense.pt)
Para:
Ervanário Portuense
Silvina & Barbosa, Lda
Rua do Bonjardim 522
4000-118 Porto
Data: __/__/___
Exmos:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
– Solicitado em __/__/___/recebido em __/__/___
– Nome do consumidor ___________________________________
– Endereço do consumidor ________________________________
– Nº encomenda: ________________________________________
Artigo(s): ______________________________________________
O Ervanário Portuense dispõe de 14 dias, a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, reembolsando o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, que o cliente pagou originalmente (DL14/2014 Artigo 12º n1).
O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tenha sido utilizado pelo consumidor na transação inicial (DL14/2014 Artigo 12º n2).
É-nos permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do(s) bem(ns).
O consumidor deverá fazer chegar os produtos nas condições que foi recebido originalmente, ou seja, com as embalagens originais, seladas e sem marcas de uso do mesmo (DL14/2014 Artigo 12º n4).
Caso contrário, o consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada, exercer aquela que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial (DL14/2014 Artigo 14º n2).
Incube ao consumidor suportar os custos da devolução do(s) bem(ns) no caso de optar pela resolução do contrato celebrado à distância (DL14/2014 Artigo 13º n2).
IMPORTANTE: Não deverá enviar nenhum produto para devolução sem contactar o Ervanário Portuense e obter a confirmação que poderá proceder à devolução do(s) mesmo(s).
Encomendas não entregues:
Caso a encomenda seja não entregue por motivos imputáveis ao Ervanário Portuense (ex: extravio, ruptura de stock, ou produto danificado) será devolvido o valor total do(s) produto(s) ao cliente. Caso seja devolvida a totalidade da encomenda, será ainda feito o reembolso dos eventuais custos de transporte.
Caso a encomenda seja devolvida por motivos alheios ao Ervanário Portuense (ex: a morada estava errada, o cliente não estava disponível para rececionar, etc.) os custos do reenvio serão da responsabilidade do cliente. Caso o cliente decida que pretende a resolução do contrato celebrado à distância (DL 24/2014 artigo 13º nº2), os custos da devolução deverão ser suportados pelo consumidor.
Cancelamento de encomendas:
O cancelamento de encomendas só é possível se o pagamento ainda não tiver sido efetuado, e o estado da encomenda não estiver em processamento. As encomendas não pagas serão anuladas no prazo máximo de 30 dias.