POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O Ervanário Portuense assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pelo Ervanário Portuense para o processamento das encomendas e identificação dos clientes, proporcionando-lhes um serviço de elevada qualidade, adequado às suas características e necessidades.
Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados, sempre que para isso contacte o Ervanário Portuense ou aceda à área de clientes online.
O Ervanário Portuense assegura que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de comunicações institucionais, e, eventualmente, newsletters de índole comercial.
O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações.
Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Pode ler aqui mais sobre a nossa Política de Privacidade e Segurança.
POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços apresentados nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para encomendas efetuadas nessa data, mesmo que as receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. O cliente será contactado em caso de rutura de stock.
Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O Ervanário Portuense reserva o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
FORO COMPETENTE
Em caso de litígio emergente da execução das presentes condições de utilização do site, o utilizador poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de Litígios: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 PORTO, com o endereço de correio eletrónico [email protected] e o seguinte sítio eletrónico: www.cicap.pt.
São competentes para dirimir qualquer conflito que possa existir entre “Silvina & Barbosa, Lda” e o utilizador, decorrentes da utilização do site, os tribunais judiciais pertencentes à Comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.
TABELA DE PORTES
Os portes são grátis em envios para Portugal Continental, no serviço CTT Expresso para amanhã, para compras de valor final igual ou superior a 40€ (valor já com descontos e vales calculados). Em envios para a Madeira e Açores, os portes são grátis para compras de valor final igual ou superior a 200€ (valor já com descontos e vales calculados).
Para encomendas inferiores a estes valores ou para envios fora do território nacional, o preço de envio varia consoante o peso dos produtos adquiridos. O preço de envio é calculado à medida que coloca os produtos no carrinho de compras e o valor é apresentado consoante a localidade de destino e o peso total da encomenda (peso dos artigos + embalagem de envio).
Alertamos para o facto de que não fazemos envios de produtos frescos e congelados.
Para saber os custos de envio por escalão e destino, clique aqui: Custos de Envio
ENTREGA DAS ENCOMENDAS
O tempo de entrega depende do local onde pretende receber a sua encomenda e é estimado a partir da data de processamento da mesma (para encomendas em dias úteis e até às 13:30h), em função da opção de transportadora, sendo o tempo estimado o seguinte:
Portugal Continental:
A sua encomenda é entregue via CTT Expresso, no serviço para amanhã, com um tempo de entrega de 1 dia útil, a contar na data de expedição de encomenda.
Madeira:
A sua encomenda poderá ser entregue via CTT ou CTT Expresso. Em caso de optar por CTT, a mesma é enviada como encomenda registada, com um prazo médio de entrega de cerca de dois dias úteis. Em envios CTT Expresso, o mesmo ocorre por via marítima, no prazo de 5 a 7 dias úteis. Estes tempos de entrega são a contar a partir da data de expedição de encomenda.
Açores:
A sua encomenda poderá ser entregue via CTT ou CTT Expresso. Em caso de optar por CTT, a mesma é enviada como encomenda registada, com um prazo médio de entrega de cerca de dois dias úteis. Em envios CTT Expresso, o mesmo ocorre por via marítima, no prazo de 6 a15 dias úteis. Estes tempos de entrega são a contar a partir da data de expedição de encomenda.
Europa (Países da união Europeia e Suíça):
A sua encomenda é processada via CTT Expresso com prazos de entrega médios entre 3 a 7 dias úteis, a contar na data de expedição de encomenda.
O Ervanário Portuense declina qualquer responsabilidade em eventual demora na entrega da encomenda por motivos imputados à transportadora ou a restrições alfandegárias. Caso não esteja ninguém no local, é deixado, ou enviado um SMS/email de aviso de tentativa de entrega. No caso dos envios em Portugal, poderá solicitar diretamente aos CTT o serviço SIGA, de forma a receber a encomenda onde lhe for conveniente, ou ir levantar a encomenda no local designado pela transportadora, nos 3 dias úteis seguintes.
DEVOLUÇÕES E TROCAS
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos de processamento da devolução, exceto o eventual retorno dos produtos ao Ervanário Portuense. Não é necessário indicar o motivo e poderá ser efetuado no prazo de 14 dias, nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (loja online), a partir do momento em que recebe da transportadora a encomenda. Para efetuar a devolução deverá preencher o seguinte questionário.
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato celebrado à distância)
DECRETO-LEI 24/2014 DE 14 DE FEVEREIRO – Parte B do Anexo
(formulário de livre resolução a enviar para o email: [email protected])
Para:
Ervanário Portuense
Silvina & Barbosa, Lda
Rua do Bonjardim 522
4000-118 Porto
Data: __/__/___
Exmos:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
– Solicitado em __/__/___/recebido em __/__/___
– Nome do consumidor ___________________________________
– Endereço do consumidor ________________________________
– Nº encomenda: ________________________________________
Artigo(s): ______________________________________________
O Ervanário Portuense dispõe de 14 dias, a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, reembolsando o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, que o cliente pagou originalmente (DL14/2014 Artigo 12º n1).
O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tenha sido utilizado pelo consumidor na transação inicial (DL14/2014 Artigo 12º n2).
É-nos permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do(s) bem(ns).
O consumidor deverá fazer chegar os produtos nas condições que foi recebido originalmente, ou seja, com as embalagens originais, seladas e sem marcas de uso do mesmo (DL14/2014 Artigo 12º n4).
Caso contrário, o consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada, exercer aquela que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial (DL14/2014 Artigo 14º n2).
Incube ao consumidor suportar os custos da devolução do(s) bem(ns) no caso de optar pela resolução do contrato celebrado à distância (DL14/2014 Artigo 13º n2).
IMPORTANTE: Não deverá enviar nenhum produto para devolução sem contactar o Ervanário Portuense e obter a confirmação que poderá proceder à devolução do(s) mesmo(s).
Encomendas não entregues:
Caso a encomenda seja não entregue por motivos imputáveis ao Ervanário Portuense (ex: extravio, ruptura de stock, ou produto danificado) será devolvido o valor total do(s) produto(s) ao cliente. Caso seja devolvida a totalidade da encomenda, será ainda feito o reembolso dos eventuais custos de transporte.
Caso a encomenda seja devolvida por motivos alheios ao Ervanário Portuense (ex: a morada estava errada, o cliente não estava disponível para rececionar, etc.) os custos do reenvio serão da responsabilidade do cliente. Caso o cliente decida que pretende a resolução do contrato celebrado à distância (DL 24/2014 artigo 13º nº2), os custos da devolução deverão ser suportados pelo consumidor.
Cancelamento de encomendas:
O cancelamento de encomendas só é possível se o pagamento ainda não tiver sido efetuado, e o estado da encomenda não estiver em processamento. As encomendas não pagas serão anuladas no prazo máximo de 30 dias.
Nos reembolsos serão deduzidas todos os valores de portes e comissões suportadas (exemplo: taxas e comissões pagas às entidades que gerem os pagamentos) quando o mesmo ocorre por motivos alheios ao Ervanário Portuense.
De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigos 6.º e 8.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:
Artigo 6 – Direito de Livre Resolução
1 – Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
2 – Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua receção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da receção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessas informações.
3 – Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da receção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.
4 – Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.
5 – Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de receção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.
Artigo 8 – Efeitos da Resolução
1 – Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor, nos termos do artigo 6.º, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas diretamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo consumidor.
2 – Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
3 – Sempre que o preço do bem ou serviço for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo fornecedor ou por um terceiro com base num acordo celebrado entre este e o fornecedor, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indeminização, se o consumidor exercer seu direito de livre resolução em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 1.
