Termos e Condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Ervanário Portuense assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pelo Ervanário Portuense para o processamento das encomendas e identificação dos clientes, proporcionando-lhes um serviço de elevada qualidade, adequado às suas características e necessidades.

Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados, sempre que para isso contacte o Ervanário Portuense ou aceda à área de clientes online.

O Ervanário Portuense assegura que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de comunicações institucionais, e, eventualmente, newsletters de índole comercial.

O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações.

Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Pode ler aqui mais sobre a nossa Política de Privacidade e Segurança.

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços apresentados nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para encomendas efetuadas nessa data, mesmo que as receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. O cliente será contactado em caso de rutura de stock.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O Ervanário Portuense reserva o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

FORO COMPETENTE

Em caso de litígio emergente da execução das presentes condições de utilização do site, o utilizador poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de Litígios: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 PORTO, com o endereço de correio eletrónico cicap@cicap.pt e o seguinte sítio eletrónico: www.cicap.pt.

São competentes para dirimir qualquer conflito que possa existir entre “Silvina & Barbosa, Lda” e o utilizador, decorrentes da utilização do site, os tribunais judiciais pertencentes à Comarca do Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.

TABELA DE PORTES

Os portes são grátis em envios para Portugal Continental, no serviço CTT Expresso 48 horas, para compras de valor final igual ou superior a 30€ (valor já com descontos e vales calculados). No serviço CTT Expresso 24 Horas, o valor dos portes varia consoante o peso dos produtos adquiridos.

Em envios para a Madeira e Açores, os portes são grátis para compras de valor final igual ou superior a 200€ (valor já com descontos e vales calculados).

Para encomendas inferiores a estes valores ou para envios não nacionais, o preço de envio varia consoante o peso dos produtos adquiridos. Antes de finalizar a encomenda, esse valor é apresentado no carrinho de compras.

Alertamos para o facto de que não fazemos envios de produtos frescos e congelados.

Para saber os custos de envio para cada país, clique aqui: Custos de Envio

ENTREGA DAS ENCOMENDAS

O tempo de entrega depende do local onde pretende receber a sua encomenda e é estimado a partir da data de processamento da mesma, em função dos CTT, sendo o tempo estimado o seguinte:

Portugal Continental:
A sua encomenda é entregue via CTT (em encomenda registada), no dia seguinte, ou CTT Expresso, tanto em 24 horas como em 48 horas, a contar na data de início do processamento (salvo rutura de stock).

Madeira:
A sua encomenda é entregue via CTT (em encomenda registada), em cerca de dois dias úteis, ou CTT Expresso no serviço 48 horas via marítima, no prazo de 5 a 7 dias, a contar na data de início do processamento (salvo rutura de stock).

Açores:
A sua encomenda é entregue via CTT (em encomenda registada), em cerca de dois dias úteis, ou CTT Expresso no serviço 48horas via marítima, no prazo de 6 a 15 dias, a contar na data de início do processamento (salvo rutura de stock).

Europa (Países da união Europeia e Suíça):
A sua encomenda é processada via CTT Expresso com prazos de entrega 3 a 7 dias, a contar na data de início do processamento (salvo rutura de stock).


O Ervanário Portuense declina qualquer responsabilidade em eventual demora na entrega da encomenda por motivos imputados aos Correios ou a restrições alfandegárias. Caso não esteja ninguém no local, é deixado um aviso para ir levantar a encomenda na Estação de Correios da respetiva área, nos 3 dias úteis seguintes.

Para compras com levantamento em lojas físicas:

Lembramos que:
– Para levantamento da encomenda será necessária a apresentação de um documento de identificação;
– Assim que a encomenda estiver disponível na loja, será notificado via e-mail;
– Caso tenha selecionado a loja de Viana do Castelo ou Barcelos, será notificado se o produto desejado (ou produto que pretende) estará disponível para levantamento à 4ª. feira ou sábado. 

GARANTIA E DEVOLUÇÕES

Nos reembolsos serão deduzidas todos os valores de portes e comissões suportadas (exemplo: taxas e comissões pagas às entidades que gerem os pagamentos) quando o mesmo ocorre por motivos alheios ao Ervanário Portuense.

De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigos 6.º e 8.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

Artigo 6 – Direito de Livre Resolução

1 – Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

2 – Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua receção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;
c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da receção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;
d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessas informações.

3 – Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da receção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.

4 – Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.

5 – Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de receção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.

Artigo 8 – Efeitos da Resolução

1 – Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo consumidor, nos termos do artigo 6.º, o fornecedor fica obrigado a reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo consumidor, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas diretamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo consumidor.

2 – Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.

3 – Sempre que o preço do bem ou serviço for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido pelo fornecedor ou por um terceiro com base num acordo celebrado entre este e o fornecedor, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indeminização, se o consumidor exercer  seu direito de livre resolução em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 1.